Guias Jurídicos em Linguagem Simples
Recebeu uma notificação, citação ou documento jurídico e não sabe o que fazer? Escolha o guia da sua situação e entenda seus direitos — sem juridiquês.
40 guias disponíveis · Família, Imóveis, Bancário, Empresarial, Tributário e mais
⚖️ Família e Divórcio
Divórcio com Partilha de Bens: Como Funciona
Regimes de bens, quais ativos entram na divisão, como dividir imóveis, empresas e investimentos, e como proteger seu patrimônio.
União Estável e Partilha de Bens: Seus Direitos
Como provar a união estável, quais bens entram na meação, empresas e imóveis em nome de um só cônjuge, e reconhecimento post mortem.
🏛️ Herança e Sucessões
Inventário e Partilha de Herança: Prazos e Custos
Prazos, ITCMD por estado, diferença entre inventário judicial e extrajudicial, e como evitar multas e brigas entre herdeiros.
Planejamento Sucessório: Proteja Seu Patrimônio
Holding familiar, doação com reserva de usufruto, testamento bem feito e como reduzir legalmente o ITCMD antes que seja tarde.
🏠 Direito Imobiliário
Distrato de Imóvel na Planta: Recupere Seu Dinheiro
Quanto a construtora pode reter, quando atrasos permitem sair sem multa, cláusulas abusivas e como calcular o que você tem direito a receber.
Vícios Construtivos: Quando a Construtora Responde
Prazos de garantia por tipo de vício, como notificar corretamente, laudos periciais e ação para reparação ou indenização.
Alienação Fiduciária: Como Evitar Perder Seu Imóvel
O que acontece quando você atrasa o financiamento, os dois leilões, direito de purgação da mora e como a revisão do contrato pode salvar o bem.
Revisão de Financiamento Imobiliário: Reduza Juros
Tabela Price vs SAC, capitalização ilegal, seguros embutidos abusivos e como recuperar valores pagos a mais no seu financiamento.
Recebi Notificação de Despejo — O Que Fazer?
Prazos da ação de despejo, purga da mora, direitos do locatário e como negociar antes de desocupar.
Comprei Imóvel com Dívidas: O Que Fazer
IPTU, condomínio, hipoteca oculta, evicção. Como processar o vendedor, anular a escritura e proteger o comprador de boa-fé.
Desapropriação: Como Garantir o Justo Preço
Por que o governo quase sempre oferece menos do que o imóvel vale, juros compensatórios de 12% a.a. e como contestar judicialmente.
🏢 Direito Empresarial
Dissolução de Sociedade e Apuração de Haveres
Como funciona a saída do sócio, balanço de determinação, goodwill, fundo de comércio e o que fazer quando a empresa subestima seu valor.
Exclusão de Sócio por Falta Grave: Direitos e Defesa
Quando a exclusão é válida, requisito de maioria, apuração de haveres mesmo na falta grave e como contestar uma exclusão abusiva.
Contrato Descumprido: Como Cobrar Judicialmente
Título executivo, ação monitória, arresto preventivo, penhora de faturamento e estratégias para recuperar o valor + multa + juros.
Holding Familiar: Montar, Vantagens e Proteção
Como reduzir ITCMD na herança, proteger bens de credores, centralizar imóveis e investimentos com eficiência tributária.
Dano Moral Empresarial: Quando Sua Empresa Pode Cobrar
Protesto indevido, negativação ilegal, notícia falsa, concorrência desleal. Critérios de valor, Súmula 227 do STJ e como provar.
🏦 Bancário e Dívidas
Protesto de Título: Como Cancelar e Cobrar Danos
Protesto indevido gera dano moral presumido pelo STJ. Saiba como cancelar, quem paga as custas e como calcular o valor da indenização.
Banco Me Processou por Dívida: Como se Defender
Prazo de 15 dias para embargar, defesas de prescrição e juros abusivos, o que pode e não pode ser penhorado, e quando renegociar.
Renegociação de Dívida Empresarial com Banco
Como calcular o valor real da dívida, cláusulas abusivas a evitar no acordo e quando ajuizar ação revisional para melhorar sua posição.
Recuperação Judicial: Quando Pedir e Como Funciona
Stay period de 180 dias, plano de reestruturação, classes de credores e como salvar o negócio antes de virar falência.
Avalista e Fiador: Quando Pode Ser Cobrado e Como se Defender
Diferença entre aval e fiança, benefício de ordem, bem de família do fiador, como se exonerar e ação regressiva contra o devedor.
Nome Sujo: O Que Fazer, Seus Direitos e Quando Acionar a Justiça
Dívida paga e nome ainda no SPC? Fraude no seu CPF? Saiba quando a negativação é ilegal, como negociar e quando processar por dano moral presumido.
Dívida de Cartão de Crédito: Juros Abusivos e Como Revisar
Juros do rotativo chegam a 400% ao ano. Saiba como identificar abusividade, requerer revisão judicial e o que fazer quando a dívida virou bola de neve.
Penhora: O Que Podem Tomar e O Que a Lei Protege
Salário, FGTS, INSS e bem de família têm proteção legal. Saiba o que é impenhorável, como reverter bloqueio do SISBAJUD e como se defender.
Negativação Indevida: Como Provar e Quanto Receber de Dano Moral
STJ reconhece dano moral presumido por negativação ilegal. Dívida paga, prescrita ou fraude no CPF: saiba como processar e quanto você pode receber.
Superendividamento: A Lei que Pode Reestruturar Todas as Suas Dívidas
Lei 14.181/2021 permite renegociar todas as dívidas de consumo de uma vez, com plano de até 5 anos, proteção do mínimo existencial e suspensão de execuções.
📊 Tributário e Fiscal
Execução Fiscal Contra Empresa: Como se Defender
Prazo de 5 dias para garantir o juízo, embargos fiscais, exceção de pré-executividade e como bloquear o redirecionamento para o sócio.
Penhora SISBAJUD na Conta da Empresa: Como Reverter
Como agir nas primeiras horas, quais valores são impenhoráveis para PJ, como pedir desbloqueio e cobrar danos por bloqueio indevido.
⚖️ Responsabilidade Civil
Acidente de Trânsito: Como Calcular e Cobrar a Indenização
Dano material, dano moral, lucros cessantes, responsabilidade de terceiros e como construir o processo para maximizar a indenização.
Erro Médico: Como Processar e Provar a Responsabilidade
Ônus da prova, prontuário médico, perícia judicial, dano estético, moral e material cumuláveis e quanto tempo leva o processo.
Acidente de Trabalho Grave: Indenização Civil
Além do INSS, você pode ter direito a indenização civil por dano moral, estético, material e lucros cessantes. Saiba como calcular e provar.
Responsabilidade Civil do Condomínio: Quando Processar
Queda em área comum, assalto no estacionamento, goteira e danos por funcionários. Como provar, notificar e quanto esperar de indenização.
Seguro Negado: Como Acionar a Justiça e Receber
Recusas abusivas de seguro de vida, imóvel e auto, jurisprudência do STJ favorável ao segurado e como calcular a indenização + dano moral.
Fraude ou Estelionato: Como Processar e Recuperar
Ação penal + civil simultaneamente, arresto de bens, rastreamento por SISBAJUD/RENAJUD, e MED do Pix para casos recentes.
Fui Citado em Execução de Título Extrajudicial
Prazo de 15 dias para embargar, o que são embargos à execução, como a penhora funciona e o que fazer para não perder seus bens.
Conta Bancária Bloqueada Judicialmente
Como o SISBAJUD funciona, quais valores são impenhoráveis e como pedir o desbloqueio com urgência.
Revisão de Contrato Bancário: Juros Abusivos
Como identificar capitalização ilegal, encargos abusivos e como entrar com ação revisional para reduzir dívidas com bancos.
📬 Processual / Geral
Recebi uma Intimação Judicial — O Que Fazer?
O que é uma intimação, quais prazos correm e o passo a passo para não perder direitos no processo.
Recebi uma Notificação Extrajudicial — O Que Fazer?
Diferença entre notificação e intimação, quando responder, quando ignorar e quando contratar advogado.
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