Recebi uma Intimação Judicial. O Que Fazer?
Um envelope chegou pelo correio com o selo do Tribunal de Justiça. Ou um oficial de justiça bateu na sua porta. Você está nervoso e não sabe o que aquilo significa. Respira fundo. Este guia vai te explicar tudo em linguagem simples.
O que é uma intimação judicial?
Uma intimação judicial é uma comunicação oficial do Poder Judiciário informando que você precisa fazer alguma coisa ou que aconteceu algum ato processual que diz respeito a você.
É diferente de uma citação: a citação é o primeiro chamado — quando você é convocado a integrar um processo pela primeira vez. A intimação ocorre quando você já é parte e precisa ser avisado sobre algo novo.
Na prática, tanto citações quanto intimações exigem a mesma atenção: os prazos legais começam a correr assim que você recebe o documento.
Tipos mais comuns de intimação que chegam na sua casa
Prazos: o que fazer antes que seja tarde
Os prazos processuais são fatais. Diferente de prazos contratuais, eles quase nunca podem ser prorrogados depois que vencem. Por isso, a primeira coisa a fazer ao receber qualquer intimação é identificar o prazo.
O que acontece se você ignorar a intimação
Ignorar uma intimação não faz o problema sumir. O processo continua sem você, e as consequências só pioram:
- Revelia: o juiz considera como verdadeiros os fatos alegados pelo adversário
- Penhora de conta ou bens sem aviso prévio
- Apreensão de veículo ou bloqueio de imóvel
- Negativação em cadastros de devedores (SPC/Serasa)
- Protesto em cartório
- Em casos criminais: decretação de prisão preventiva
Passo a passo: o que fazer agora
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Perguntas frequentes
Citação e intimação são a mesma coisa?+
Não. A citação é o primeiro chamado, quando você é convocado a participar de um processo que nem sabia que existia. Já a intimação aparece depois, quando você já faz parte do processo e o tribunal precisa avisar sobre um prazo, uma decisão ou algum ato processual.
O que acontece se eu ignorar uma intimação judicial?+
Depende do tipo. Se for uma intimação para apresentar documentos ou comparecer a audiência, ignorar pode gerar revelia, multas ou até prisão em casos de desobediência. O prazo corre independentemente de você agir, então nunca ignore.
Qual é o prazo mais comum para responder uma citação?+
No processo civil, o prazo padrão de contestação é de 15 dias úteis. Em execuções, são 3 dias para pagar ou 15 dias para embargar. No processo trabalhista, 5 dias. Esses prazos contam da data de recebimento, não do protocolo.
Recebi uma intimação por carta. O prazo começa de que data?+
Pela legislação processual, o prazo começa no dia útil seguinte à data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos. Na prática, costuma ser 2 a 5 dias após você assinar o AR.
Posso recusar uma intimação ou citação?+
Recusar assinar o AR não impede nada. O oficial de justiça pode citar por hora certa ou o juiz pode autorizar citação por edital. Recusar só gera desconfiança e não traz benefício nenhum.
Preciso contratar advogado para responder uma intimação?+
Na grande maioria dos processos cíveis e trabalhistas, sim. Um advogado especializado na área do processo faz diferença na qualidade da defesa e pode evitar prejuízos maiores no futuro.