Fui Citado em Execução de Título Extrajudicial. O Que Fazer?
Um oficial de justiça bateu na sua porta. Ou chegou uma carta do tribunal dizendo que você está sendo executado. Talvez você saiba que deve alguma coisa, talvez ache que a dívida nem é sua. Nos dois casos, este guia explica o que fazer.
O que é uma execução de título extrajudicial?
É um tipo de processo judicial em que o credor cobra uma dívida já documentada num título executivo. Esse documento é aceito pela lei como prova suficiente da dívida, sem precisar de outro processo anterior.
Diferente de uma ação de cobrança comum, na execução o credor já chega pedindo o pagamento forçado. Não há debate sobre se a dívida existe. O juiz presume que sim. Sua defesa (os embargos) é apresentada depois da citação.
Quais documentos são títulos executivos?
Os prazos que você precisa saber agora
Como funciona a penhora — e o que pode ser penhorado
A penhora é o ato pelo qual o juiz reserva um bem do devedor para garantir o pagamento da dívida. O bem penhorado fica bloqueado e pode ser levado a leilão judicial se a dívida não for quitada.
O credor prefere bens fáceis de converter em dinheiro. A ordem de preferência legal é:
- Dinheiro em conta bancária (SISBAJUD — bloqueio automático)
- Veículos (penhora via RENAJUD — bloqueio do DETRAN)
- Imóveis (exceto bem de família)
- Outros bens de valor (joias, eletrônicos, maquinário)
Embargos à execução: sua principal defesa
Os embargos são a resposta formal do devedor ao processo de execução. Por meio deles, você pode pedir ao juiz que extinga ou reduza a execução com base em argumentos jurídicos.
Motivos mais comuns para embargar:
Recebeu uma citação de execução?
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Perguntas frequentes
O que é um título executivo extrajudicial?+
É um documento que a lei reconhece como prova suficiente de uma dívida. Isso permite cobranças direto na Justiça, sem precisar provar a dívida em outro processo antes. Exemplos: cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas, duplicata e CDA.
Qual é o prazo para pagar ou embargar na execução?+
Depois da citação, você tem 3 dias para pagar o valor integral (com juros e correção). Se não pagar, tem mais 15 dias úteis para oferecer embargos à execução. Esses prazos são contados em dias úteis no processo civil.
O que acontece se eu não pagar e não embargar?+
Passados os prazos, o juiz determina a penhora de bens. Pode haver bloqueio de conta bancária pelo SISBAJUD, penhora de veículo ou de imóvel. O bem penhorado pode ir a leilão judicial.
O que são embargos à execução?+
É a defesa do devedor na execução. Por meio dos embargos, você pode alegar que a dívida está paga, que prescreveu, que o valor está errado ou que o título tem algum vício. Precisa de advogado especializado para isso.
A penhora de conta bancária pode acontecer sem aviso?+
Sim. Pelo sistema SISBAJUD, o juiz pode ordenar o bloqueio de valores em todas as suas contas bancárias sem aviso prévio. Por isso é tão urgente agir assim que receber a citação.
Posso parcelar a dívida na execução?+
Depende da negociação com o credor. A lei permite parcelamento em até 6 vezes (com entrada de 30%) se o devedor reconhecer o débito integral. Qualquer acordo precisa ser formalizado no processo por um advogado.
Qual a diferença entre execução extrajudicial e execução fiscal?+
A execução extrajudicial é movida por credores privados (banco, empresa, pessoa física) para cobrar dívidas particulares. Já a execução fiscal vem do governo (Prefeitura, Estado ou União) para cobrar impostos e tributos. Os prazos e procedimentos são diferentes.