Inventário e Partilha de Herança: Prazos, Custos e o Que Você Precisa Saber
Quando alguém da família falece, além do luto vem uma série de burocracias que não podem esperar. O inventário é o processo que formaliza a transferência dos bens do falecido para os herdeiros. E se não for feito no prazo, as consequências são pesadas: multa no imposto, imóveis que não podem ser vendidos e contas bancárias travadas por anos.
O que é inventário e por que ele precisa ser feito
Inventário é o procedimento legal que lista todos os bens, direitos e dívidas que uma pessoa deixou ao falecer. A partir dele, define-se quem recebe o quê. Sem inventário, nenhum bem pode ser transferido para o nome dos herdeiros.
Na prática, isso significa que os imóveis ficam em nome do falecido. Ninguém consegue vender, financiar ou dar como garantia. Veículos não podem ser transferidos. Contas bancárias permanecem bloqueadas. E quanto mais tempo passa, mais a situação se complica.
Muita gente adia o inventário pensando em economizar. Acontece o contrário. A multa do ITCMD só cresce, e disputas entre herdeiros que poderiam ser resolvidas com conversa se transformam em brigas judiciais que duram anos.
Inventário judicial vs extrajudicial
Existem dois caminhos para fazer o inventário. O tipo certo depende da situação da família.
Inventário Extrajudicial (cartório)
Inventário Judicial
ITCMD: o imposto da herança em cada estado
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo estadual que incide sobre a herança. Cada estado define sua própria alíquota, e a variação é grande. Veja as principais:
| Estado | Alíquota ITCMD | Observação |
|---|---|---|
| São Paulo | 4% | Alíquota fixa. Isenção até 2.500 UFESPs (~R$ 85 mil) |
| Rio de Janeiro | 4% a 8% | Progressiva conforme valor. Acima de ~R$ 400 mil já paga 6% |
| Minas Gerais | 5% | Alíquota fixa |
| Rio Grande do Sul | 3% a 6% | Progressiva. Até 2.000 UPF-RS paga 3% |
| Paraná | 4% | Alíquota fixa |
| Bahia | 4% a 8% | Progressiva conforme valor do quinhão |
| Santa Catarina | 1% a 8% | Progressiva. Uma das maiores variações do país |
| Distrito Federal | 4% a 6% | Progressiva conforme valor |
Documentos necessários para o inventário
Reunir a documentação é uma das etapas que mais atrasa o processo. Quanto mais organizado você chegar ao advogado, mais rápido tudo anda. Veja o que vai precisar:
Do falecido
Dos herdeiros
Dos bens
Como funciona a partilha de cada tipo de bem
Nem todo bem é dividido da mesma forma. Cada tipo tem suas particularidades, e entender isso evita surpresas durante o processo.
Testamento: o que muda no inventário
Quando o falecido deixou testamento, o inventário obrigatoriamente vai para a via judicial. O juiz precisa confirmar a validade do documento e verificar se ele respeita a legítima dos herdeiros necessários.
No Brasil, o testador pode dispor livremente de apenas 50% do seu patrimônio. A outra metade vai obrigatoriamente para filhos, cônjuge sobrevivente e, na ausência deles, para os pais. Testamentos que tentam deixar tudo para uma única pessoa ou para terceiros acabam sendo contestados e parcialmente anulados.
Existem diferentes tipos de testamento (público, cerrado e particular), cada um com requisitos próprios de validade. Um testamento feito sem as formalidades legais pode ser declarado nulo, o que gera mais atraso e custo no inventário.
O preço de não fazer o inventário
Muitas famílias empurram o inventário para depois, achando que estão economizando. Essa decisão sai cara. Veja o que acontece na prática:
Por que contratar um advogado especializado em inventário
Inventário envolve direito das sucessões, tributário, imobiliário e, quando tem empresa, societário. Não é uma área simples. Um advogado que trabalha com isso no dia a dia sabe onde estão as armadilhas e como economizar para a família.
Passo a passo: o que fazer após o falecimento
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Perguntas frequentes sobre inventário e herança
Qual o prazo para abrir inventário?+
O prazo legal é de 60 dias a partir do falecimento. Passando esse prazo, o estado cobra multa sobre o ITCMD, que varia conforme a legislação estadual. Em São Paulo, por exemplo, a multa é de 10% sobre o imposto se aberto até 180 dias, e 20% após esse período. Quanto mais tempo passa, mais caro fica.
Quanto custa um inventário?+
Os custos envolvem ITCMD (entre 4% e 8% do valor dos bens, dependendo do estado), custas judiciais ou cartoriais, honorários do advogado (geralmente entre 6% e 10% do valor do espólio) e eventuais taxas de avaliação. Para um patrimônio de R$ 1 milhão, o custo total pode ficar entre R$ 100 mil e R$ 180 mil.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?+
O inventário extrajudicial é feito em cartório, costuma levar de 1 a 3 meses e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo. Também não pode haver testamento (salvo exceções recentes). O inventário judicial é obrigatório quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros, e pode levar de 1 a 5 anos.
O que acontece se eu não fizer o inventário?+
Os bens ficam em nome do falecido indefinidamente. Isso significa que ninguém pode vender, financiar ou transferir imóveis e veículos. Contas bancárias permanecem bloqueadas. E a multa do ITCMD vai aumentando com o tempo. Além disso, herdeiros podem ter problemas para comprovar patrimônio em financiamentos e declarações de IR.
Preciso de advogado para fazer inventário?+
Sim, tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial. A lei exige a presença de advogado. No extrajudicial, os herdeiros podem contratar um único advogado para representar todos. No judicial, cada herdeiro com interesses conflitantes deve ter seu próprio advogado.
Testamento anula a herança dos filhos?+
Não. O Código Civil brasileiro garante que 50% do patrimônio (chamado de legítima) vai obrigatoriamente para os herdeiros necessários: filhos, cônjuge e, na falta deles, pais. O falecido só pode dispor livremente da outra metade. Então um testamento nunca consegue excluir totalmente um filho da herança.
Como funciona o inventário quando tem empresa?+
As quotas societárias ou ações entram no espólio e precisam ser avaliadas. Dependendo do contrato social, os demais sócios podem ter direito de preferência na compra das quotas. Em muitos casos, é preciso fazer um valuation da empresa para apurar o valor real, que pode ser bem diferente do valor contábil.
Posso vender um imóvel antes de terminar o inventário?+
Só com autorização judicial. Existe a figura do alvará judicial de venda, que o juiz pode conceder quando a venda é necessária para pagar despesas do espólio, como o próprio ITCMD ou dívidas do falecido. Sem esse alvará, qualquer venda é nula.